O presidente desta comissão é o senador Eunício Oliveira, que é auxiliado pelo senador Jorge Viana. O relator é o senador Pedro Taques.
Dentre as diversas propostas para esta reforma, algumas merecem mais ênfase, como por exemplo a aprovação do aborto e da eutanásia, aspectos que não condizem com a moral católica. O artigo 128 descriminaliza o aborto no caso onde a vida e a saúde da gestante corram risco.
Além disso pode ser também permitido quando a gravidez resulta de um estupro ou quando não se autoriza a reprodução assistida. Também foi proposto a aprovação do aborto no caso em que o feto for comprovadamente anencéfalo, ou se houver anomalias graves ou incuráveis. Até a décima segunda semana de gestação, a gestante poderá abortar, sendo amparada pela constatação de um médico, que ela não tem condições de continuar com a gestação.
Além do aborto, a pena do crime de eutanásia poderá ser diminuída, já que atualmente é considerado um homicídio. O artigo 122 prevê que "matar, por piedade ou compaixão, paciente em estado terminal, imputável e maior, a seu pedido, para abreviar-lhe sofrimento físico insuportável em razão de doença grave", tem pena de detenção, de dois a quatro anos. O parágrafo primeiro propõe que "o juiz deixará de aplicar a pena avaliando as circunstâncias do caso, bem como a relação de parentesco ou estreitos laços de afeição do agente com a vítima".
Os senadores poderão propor as emendas até o próximo dia 04 de setembro. O presidente do senado e autor do projeto, senador José Sarney, em entrevista ao portal de notícias G1, disse que pretende que o novo Código Penal seja votado até o fim deste ano.
"Eu acho que esta comissão tem um prazo rápido para concluir seu trabalho, e depois mandamos para a Comissão de Constituição e Justiça, e até o final do ano votamos a matéria. Temos matérias muito controvertidas [na proposta], mas acredito que o Congresso é para isto mesmo. Cabe ao congresso harmonizar estas opiniões", disse Sarney.
Esta tramitação rápida deste processo tem preocupado as autoridades da Igreja. A doutora Lenise Garcia, presidente do Movimento Nacional da Cidadania pela Vida, pede aos católicos que se manifestem contra esta proposta junto ao Senado Nacional, ligando para o número 0800 612 211 dando sua opinião. "Não podemos deixar que uma Comissão de Juristas que não nos representa faça esta mudança do Código Penal", exortou.
A pró-vida ainda dá um exemplo do que pode ser dito: "Solicito a Vossa Excelência que, no anteprojeto do novo Código Penal, não descriminalize nem crie novas exceções para o aborto e a eutanásia. O direito constitucional à vida deve ser respeitado. Como cidadão, manifesto minha desaprovação à tentativa de descriminalizar o aborto e a eutanásia na reforma do Código Penal. Os nascituros e os doentes devem ser respeitados".
Estes curtos prazos para a análise dificultam a participação da sociedade num assunto tão importante como esse: daí a necessidade de manifestarmos. Num artigo, o professor Felipe Aquino, no qual trata sobre o assunto e divulga a mensagem pró-vida, disse que a reforma do Código Penal "pode causar um perigo para a fé".
Professor Felipe Aquino
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